Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que

A A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social. B Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante autoridade policial ou judiciária. C Devido ao sigilo profissional, o depoimento especial não poderá ser gravado em áudio e vídeo. D Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente, perante órgão da rede de proteção.  E A escuta especializada seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.