Questão Q1070620
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Serviço Social Políticas Sociais Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores
Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social • TRT - 13ª Região (PB)

Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS

Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas

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