Questão Q1068106
2022 AMEOSC Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Psicólogo Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a p

Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word _-_lei_n_8142.pdf#:~:text=)

Com base na referida Lei, marque o que não está disposto em um dos incisos do Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

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