Considerando o que está disposto no Caput do Art. 14 da Le

A § 3º A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada apenas à mãe antes do nascimento do bebê, por meio de aconselhamento pré-natal. B § 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.  C § 2º O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. D  § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.