O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o pla

Questão Q1066677

2022 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho • TRT - 23ª REGIÃO (MT)

O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até

A 50 empregados ? 3,0%; de 51 a 100 ? 4,0%; de 101 a 500 ? 5,0%; > 501 ? 10,0% B 50 empregados ? 2,0%; de 51 a 100 ? 3,0%; de 101 a 500 ? 4,0%; > 501 ? 5,0%. C 100 empregados ? 1,0%; de 101 a 500 ? 2,0%; de 501 a 1.000 ? 3,0%; > 1.001 ? 4,0%. D 200 empregados ? 2,0%; de 201 a 500 ? 3,0%; de 501 a 1.000 ? 4,0%; > 1.001 ? 5,0%. E 100 empregados ? 2,0%; de 101 a 500 ? 3,0%; de 501 a 1.000 ? 5,0%; > 1.001 ? 10,0%.

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