Questões sobre Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), analise as afirmativas a seguir:

I Pode ser utilizado para fins de caracterização da aposentadoria especial, de acordo com a legislação previdenciária do INSS.
II Deve ser elaborado pelo empregado que realiza tarefas com risco ocupacional, e entregue para o engenheiro de segurança do trabalho.
III Deve considerar não só os agentes químicos e físicos, mas também os biológicos ao qual o trabalhador está exposto.

Indicando por (V) as afirmativas verdadeiras e por (F) as falsas, a sequência correta de cima para baixo, é:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Uma das finalidades do PPP, é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, a(o) 

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.

O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados de monitorização biológica no ambiente de trabalho. 

Em relação aos benefícios da Previdência Social, 

No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. 


Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.