A lei Nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre

A Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.  B Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. C Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. D Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios invasivos possíveis. E Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.