Considerando a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, refe

#Questão 1058497 - Psicologia, Saúde Mental, Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Psicólogo

Considerando a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, referente a internação psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA:

A) A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e determinada pela justiça.

B) A internação compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

C) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

D) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

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