No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBE

#Questão 1052398 - Pedagogia, Legislação da Educação, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Educação

No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.
I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
São despesas com MDE

A) II, III e IV, apenas.

B) II, III e V, apenas.

C) I, IV e V, apenas.

D) I, II, IV e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

Navegue em mais questões