Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assina

#Questão 1052397 - Pedagogia, Legislação da Educação, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Educação

Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.

A) A Constituição Federal de 1946 representa um importante passo no avanço do financiamento educacional no Brasil, por ser a primeira a estabelecer a vinculação de impostos provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas educativos.

B) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento estudantil que contribuiu para a democratização do acesso ao ensino superior ao possibilitar que o estudante usuário do financiamento somente inicie o pagamento do valor financiado dezoito meses após a conclusão do curso de graduação.

C) O Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE) possui caráter suplementar e seus recursos podem ser utilizados para o custeio de despesas como a compra de material de consumo e material permanente, o custeio de combustíveis e materiais para manutenção de veículos e transportes de funcionários para atividades administrativas.

D) O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo integrais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas a estudantes que comprovem a renda mensal per capita de até 3 salários mínimos.

E) O fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixou de ser um fundo de caráter emergencial e passou a ser, recentemente e por força de Lei federal, um instrumento permanente de financiamento da educação pública.

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