De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac

A garantir como prioridade o ensino médio a todos os cidadãos. B cuidar do cumprimento do plano de aula do docente. C assegurar recuperação dos estudantes de menor rendimento. D coordenar a política de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.  E oferecer educação infantil e, prioritariamente, o ensino fundamental.