Questão Q1051327
2022 UFPR Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica - Educação Infantil • Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR

Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/198

Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.” (BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.  

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