Questão Q1049219
2022 FEPESE Prefeitura de Biguaçu - SC
Pedagogia Legislação da Educação Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II – Educação Infantil • Prefeitura de Biguaçu - SC

Consta no documento intitulado “Política Nacional de Edu

Consta no documento intitulado “Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação” que a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios:

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