O que aconteceu de importante na história do Brasil em 1988? Precisamente, no dia 5 de outubro? Nesse dia foi promulgada nossa atual Constituição, nossa sexta Carta Magna. Ela é chamada de Constituição Cidadã porque assegurou os mais amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicam aos atuais 192 milhões de brasileiros (2011) está o da educação escolar, cuja oferta é considerada também dever do Estado (artigos 205-208).
Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para a oferta pelos governos, como para a matrícula dos alunos. Pela Emenda Constitucional nº 59, a obrigatoriedade se estendeu às crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos – com prazo de implantação até 2016.
(MONLEVADE, J. A. C. Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.)
A escola pública tem compromisso com a formação dos cidadãos, cabendo, portanto, a ela
