Questão Q1048014
2022 FCC SEC-BA
Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III • SEC-BA

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu a

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Nesse sentido, a Educação Escolar Básica é formada por 

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