Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,

A o Brasil rege-se nas relações internacionais pela defesa da igualdade de gênero. B homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.  C a República do Brasil tem como fundamento a não discriminação da mulher. D é objetivo da República Federativa do Brasil erradicar a desigualdade entre homens e mulheres. E a lei punirá como crime hediondo a violência contra a mulher baseada no gênero.