Com o objetivo de preencher uma lacuna regulatória, a Agê

A A resolução citada alterou no Art. 2º, o item 1.2. do Anexo da Resolução RDC nº 216. B As unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, com relação ao seu âmbito de aplicação, foram incluídos. C A resolução citada exclui os Regulamentos dos lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral-TNE e os bancos de leite humano. D Os atendimentos aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento técnico não isentam os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis. E A Resolução citada inclui o Art. 6º na Resolução RDC nº 216.