Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas aba

#Questão 1036272 - Medicina, Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Médico Clínico Geral

Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas abaixo:

I. É documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

II. Tem finalidades jurídica e epidemiológica.

III. Documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios do Registro Civil.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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