Questão Q1036272
2022 FUNDATEC Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Clínico Geral Prefeitura de Restinga Sêca - RS

Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas aba

Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas abaixo:


I. É documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

II. Tem finalidades jurídica e epidemiológica.

III. Documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios do Registro Civil.


Quais estão corretas?

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