Questão Q1029354
2022 CPCON Prefeitura de Sousa - PB
Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal • Prefeitura de Sousa - PB

Tomando por base a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014,

Tomando por base a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de sua atuação: 

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