Questão de Legislação Especial Federal - UFSCAR

A Sessenta dias após a comunicação à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República. B Sessenta dias a partir do retorno positivo pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República. C Sessenta dias após a entrada em vigor do Decreto 1.171/1994, que ocorrerá 45 após sua publicação. D Fica a cargo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta o estabelecimento do prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética. E Sessenta dias a partir de sua entrada em vigor, que ocorreu na data de sua publicação.