#Questão 1029275 - Legislação Especial Federal, , UFSCAR, 2022, UFSCAR, 2022 - UFSCAR - Médico do Trabalho

Qual o prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, segundo o Decreto 1.171/1994?

A) Sessenta dias após a comunicação à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.

B) Sessenta dias a partir do retorno positivo pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.

C) Sessenta dias após a entrada em vigor do Decreto 1.171/1994, que ocorrerá 45 após sua publicação.

D) Fica a cargo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta o estabelecimento do prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética.

E) Sessenta dias a partir de sua entrada em vigor, que ocorreu na data de sua publicação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens