À luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialme

#Questão 1029218 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRC-AC, Agente Administrativo

À luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta.

A) A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade.

B) A motivação prescinde de demonstração da necessidade e de adequação da medida imposta.

C) A decisão que decretar a invalidação de atos administrativos não estará adstrita à motivação.

D) A motivação sempre deverá ser expressa, razão pela qual ela não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, que consistem nos pareceres que precederam a decisão.

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