O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de t

A Aos ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança. B Ao pessoal temporário. C Às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, exceto aos Ministros de Estado.  D Aos empregados públicos. E Aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.