O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê providência

A Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer. B Inibição do direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições. C Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra. D Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade. E Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.