Referente ao Decreto Estadual n° 15.454/2020 (que regulame

#Questão 1028755 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, CGE-MS, Auditor do Estado - Auditoria Geral

Referente ao Decreto Estadual n° 15.454/2020 (que regulamenta o sistema de registro de preços), assinale a alternativa INCORRETA.

A) O sistema de registro de preços será adotado quando, pelas características do bem ou do serviço, haja necessidade de contratações frequentes.

B) O termo de adesão é o instrumento pelo qual o órgão gerenciador autoriza a adesão do órgão não participante.

C) Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

D) A licitação para o sistema de registro de preços será realizada pelo órgão gerenciador, nas modalidades tomada de preço ou pregão.

E) O prazo de validade da ata de registro de preços será de até 12 meses, a contar de sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, a critério do órgão gerenciador.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens