A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 200

#Questão 1028524 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, IDIB, 2022, CREA-PE, Fiscal Auditor

A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.

A) A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.

B) O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, mas não expõe os fatos ilícitos atribuídos ao autuado nem indica a legislação infringida, sendo lavrado somente pelo presidente do Crea da jurisdição da infração.

C) Por questões de segurança da informação, o relatório de fiscalização não deve conter o nome completo nem a matrícula do agente fiscal.

D) Os procedimentos para instauração do processo têm início no Confea, através de denúncia e, então, é julgada no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração.

E) Uma denúncia anônima sempre é admitida após ser efetuada no Crea, não sendo necessária a verificação dos fatos pelo Crea local.

Navegue em mais questões