O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula

Questão Q1028525

2022 IDIB CREA-PE

Legislação Especial Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor • CREA-PE

O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas no Decreto citado, será permitido

A somente aos profissionais com nacionalidade brasileira (com diploma em agronomia no Brasil ou no exterior). B aos profissionais diplomados no Brasil por escolas ou institutos de ensino agronômico oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos. C a qualquer profissional diplomado em agronomia no exterior, sem necessidade de validar ou revalidar no Brasil o seu diploma. D a qualquer profissional diplomado em agronomia por correspondência. E a qualquer profissional diplomado em engenharia.

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