Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Fede

#Questão 1028492 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Técnico em Enfermagem

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

A) Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, somente na esfera privada, durante o processo de formação social do País.

B) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C) O poder público não garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

D) A população negra não tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.

E) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

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