De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tor

A deve constituir-se como atividade preponderante do prestador.  B não deve contemplar o fornecimento de mercadorias. C não deve ser proveniente do exterior do país.  D deve enquadrar-se em uma lista de serviços sujeitos à incidência do imposto, independentemente da denominação que o referido serviço tenha recebido do seu prestador.