De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, inst

A Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. B Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. C Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado, inclusive adotando medidas educativas e preventivas. D Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.