Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julg

#Questão 1028313 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CRT-04, Assistente de Tecnologia da Informação

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável. 

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