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O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pel
#Questão 1028067
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Costa Marques - RO
, Fiscal Tributário
O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é:
A) o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
B) o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.
C) a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.
D) sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.
E) sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.
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