De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a

#Questão 1027987 - Legislação Especial Federal, Saneamento básico e domiciliar, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

A) seletividade e a efetiva prestação do serviço.

B) articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação.

C) disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

D) adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais.

E) prestação prioritariamente municipalizada do serviço.

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