De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a

A seletividade e a efetiva prestação do serviço. B articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação. C disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. D adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais.  E prestação prioritariamente municipalizada do serviço.