De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 200

#Questão 1027902 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único, dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II; Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:

A) Formação de nível fundamental e Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais.

B) Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais e possuir no mínimo 3 anos de efetivo serviço.

C) Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais, Cursos Adicionais e Estágios voltados ao exercício do cargo e possuir no mínimo 4 anos de efetivo serviço.

D) Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais e possuir no mínimo 2 anos de efetivo serviço.

E) Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais.

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