Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme

#Questão 1027889 - Legislação Especial Federal, Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

A) Constitui violação do dever de sigilo a revelação de informações sigilosas, mesmo com o consentimento expresso dos interessados.

B) O dever de sigilo não é extensivo ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.

C) Consideram-se operações financeiras, dentre outras, os contratos de mútuo e as operações de arrendamento mercantil.

D) A quebra de sigilo, fora das hipóteses legais, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, sem prejuízo da multa.

E) Não são consideradas instituições financeiras as cooperativas de crédito e as associações de poupança e empréstimo.

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