Questão Q1027761
2022 FCC TRT - 22ª Região (PI)
Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal TRT - 22ª Região (PI)

Um grupo de municípios situados no Estado X pretende const

Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, valendo-se da Lei n° 11.107/2005. É certo que: 

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