A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2

A divulgação de informações de interesse público e privado, desde que haja solicitação efetuada por algum interessado. B divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.  C utilização do Diário Oficial como único meio de comunicação para a divulgação de informações solicitadas. D observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção. E divulgação de informações de interesse privado, exceto em casos de informações relativas a patentes e segredos industriais.