De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.5

Questão Q1027653

2022 VUNESP AL-SP

Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico • AL-SP

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá tomar algumas providências, dentre as quais, em prazo não superior a

A 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido. B 7 (sete) dias úteis, improrrogável, fornecer a informação solicitada. C 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, informar as providências que vêm sendo realizadas visando à localização da informação. D 30 (trinta) dias úteis, comunicar que não possui a informação solicitada. E 20 (vinte) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.5

Comentários

Compartilhar Questão