Questão
Q1027652
Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico
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AL-SP
Questão de Legislação Especial Federal - VUNESP
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), estará sujeita a sanções, dentre as quais,
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