Questão Q1027256
2022 FADESP SEFAZ - PA
Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde SEFAZ - PA

Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviço

Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviços de telecomunicação com transmissão onerosa e produção própria de conteúdo, sediada e com atuação exclusiva no Estado do Pará, que, portanto, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares, poderá fruir de regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.
Considerando a atividade desenvolvida pela Verdade Comunicação S/A e com base na Lei Estadual n. 5.530/1989 e no Decreto Estadual n. 4.676/2001 (Regulamento do ICMS), é correto afirmar o seguinte:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...