Questão de Legislação Estadual - FADESP

A todo aquele que produzir em propriedade alheia e promover saída de mercadoria em seu próprio nome fica também obrigado à inscrição. B a imunidade, não incidência ou isenção desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.  C a inscrição será? requerida pelos contribuintes após o início das atividades do estabelecimento. D quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se o contribuinte como jurisdicionado no município em que a propriedade ocupar maior área. E o contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais, à qual não deu causa, poderá? pedir sua imediata correção, com o pagamento da taxa correspondente à SEFA.