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#Questão 1027257
-
Legislação Estadual
,
,
FADESP
,
2022
,
SEFAZ - PA
, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Nos termos da Lei Estadual n. 5.530/1989, sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, pode-se afirmar que
A) todo aquele que produzir em propriedade alheia e promover saída de mercadoria em seu próprio nome fica também obrigado à inscrição.
B) a imunidade, não incidência ou isenção desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
C) a inscrição será? requerida pelos contribuintes após o início das atividades do estabelecimento.
D) quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se o contribuinte como jurisdicionado no município em que a propriedade ocupar maior área.
E) o contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais, à qual não deu causa, poderá? pedir sua imediata correção, com o pagamento da taxa correspondente à SEFA.
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