De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020,

A exercício de cargo de provimento em comissão em qualquer parte do território nacional.  B convocação para o serviço militar.  C licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada ou não remunerada.  D doenças de notificação compulsória e não compulsória.  E participação em competição esportiva, por até noventa dias.