De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020,

#Questão 1027208 - Legislação Estadual, , FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Contabilidade

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:

A) exercício de cargo de provimento em comissão em qualquer parte do território nacional.

B) convocação para o serviço militar.

C) licença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada ou não remunerada.

D) doenças de notificação compulsória e não compulsória.

E) participação em competição esportiva, por até noventa dias.

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