Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2

A é vedado à Administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, salvo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo. B a originalidade é requisito básico a ser apurado.   C a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada por comissão designada especificamente para o servidor em exame.  D a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada anualmente.  E há previsão legal para a desistência do estágio probatório, ainda que o servidor responda a processo administrativo disciplinar.