Questão Q1026980
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Legislação Especial Federal Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3 • ANP

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. 


Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado.

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