Questão
Q1026753
Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal
•
CRESS-RJ
Questão de Legislação Especial Federal - Quadrix
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item.
O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação do grau de sigilo das informações poderá ser apresentado aos órgãos e às entidades, desde que exista prévio pedido de acesso à informação.
O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação do grau de sigilo das informações poderá ser apresentado aos órgãos e às entidades, desde que exista prévio pedido de acesso à informação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...