Questão Q1026750
2022 Quadrix CRESS-RJ
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal • CRESS-RJ

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A ed

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, que deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...