Questão Q1026729
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Legislação Estadual Constituição do Estado de Santa Catarina Legislação do Estado de Santa Catarina
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II • PGE-SC

A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a tr

A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a transferência de controle de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de Santa Catarina. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve esclarecer que a transação depende de:

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