Considerando-se a Lei Complementar n.º 1.234/2019, em seu

#Questão 1026573 - Legislação Municipal, , FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente Comunitário de Saúde

Considerando-se a Lei Complementar n.º 1.234/2019, em seu artigo 14, compete à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde:
I-fomentar as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Estaduais de Saúde. II-interligar a esfera municipal com a esfera federal do Sistema Único de Saúde. III-contribuir para o controle social e para a participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, por meio da garantia de acesso às informações e comunicação em saúde.
É correto o que se afirma em:

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