Questão Q1026525
2022 Quadrix CRT-03
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo | Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal | • CRT-03

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Na hipóte

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


Na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro, não será celebrado termo de ajustamento de gestão. 

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