De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a po

A não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguarda a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. B em curso ou mesmo sem movimentação, constitui objeto de consultas frequentes.  C de valor histórico, probatório e informativo deve ser definitivamente preservado.  D foi produzido ou recebido por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.  E em curso ou mesmo com movimentação, não constitui objeto de consultas frequentes.