Questão Q1026165
2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Administrativo • Câmara de Presidente Dutra - MA

Com relação ao acesso a informação e sua divulgação c

Com relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegurar, exceto: 

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